O destaque do último dia de atividades do III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, nesta sexta-feira (28), foi a participação de representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
O foco das discussões foi a inserção social e econômica das cooperativas, bem como sua legitimidade do ponto de vista trabalhista. A respeito deste último item, Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, falou sobre cooperativismo e terceirização. Ele reforçou os aspectos que os diferenciam e abordou os principais sintomas do que chamou de cooperativismo fraudulento.
O representante da ANPT, Carlos Eduardo Azevedo Lima, também falou sobre o tema. Ele ressaltou que o Ministério Público do Trabalho não é contra o cooperativismo, que traz inegáveis vantagens sociais. O que se combate, segundo ele, são as cooperativas fraudulentas no âmbito da administração pública. “Arregimentar mão-de-obra barata sob o manto de cooperativismo é um retrocesso histórico”, defende.
Lima relata que, para enfrentar o problema, existe a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Na última reunião da Conap, no final de 2009, foi deliberado que seriam enviadas representações para todas as cooperativas visando tratar de irregularidades na saúde envolvendo cooperativas e outras entidades congêneres. Espera-se com isso inibir ações irregulares e que apenas as cooperativas legítimas funcionem.
Essas cooperativas legítimas, segundo o representante da Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologia (Febracan), Guilherme Krueger, dão aos médicos um poder compensatório num mercado que se mostra imperfeito. “As cooperativas de especialidades médicas são necessárias para que se possa preservar a dimensão humana e defender a sua dignidade nesse mercado imperfeito, que tem sua face não somente no paciente, mas também no profissional que o atende”, explicou.
Livre concorrência – A inserção econômica das cooperativas de trabalho foi tratada pela representante da Secretaria de Direito Econômico, Ana Maria Melo Netto. Ela falou sobre o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a política de defesa da concorrência. Para Ana Maria, o principal problema relativo às cooperativas de trabalho na saúde suplementar é que o CADE ainda não construiu um posicionamento previsível e transparente. “Por isso precisamos avançar na nossa análise e no diálogo, atingindo o ponto em que as empresas e os agentes saibam quando estão atuando na legalidade e quando estão atuando na ilegalidade”, disse.
O CADE também não tem uma resposta com relação à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). “Enxergamos aspectos positivos na CBHPM como a hierarquização e a nomenclatura”, adiantou Ana Maria Melo Netto, ressaltando, no entanto, que a preocupação é como mercado se comporta em relação a ela. “O indesejado da tabela é quando não há formação de preços independentes”, alerta.
O representante da AMB, Florisval Meinão, defendeu que o CADE precisa estar mais presente nas discussões entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e médicos para entender o problema da defasagem de seus honorários. Para ele, a ideia de que o médico pode negociar individualmente com a empresa é utópica. “O médico é obrigado a se submeter às condições impostas pelas empresas. Precisamos encontrar formas para solucionar esse problema respeitando os princípios da livre concorrência”, defendeu.
Realização – O III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico foi uma realização da Comissão de Cooperativismo Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Representantes de entidades médicas como Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB), e do segmento cooperativista (Confederação das Cooperativas Médicas e Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologia) também participaram dos debates desta sexta-feira (28).
O coordenador dos trabalhos, conselheiro federal Hiran Gallo, ressaltou que as discussões continuarão com no âmbito da Comissão de Cooperativismo junto com a Unimed, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação das Cooperativas Medicas (Confemed). “O sistema cooperativista será o quarto elemento a compor a atuação das três entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam)”, disse.
O foco das discussões foi a inserção social e econômica das cooperativas, bem como sua legitimidade do ponto de vista trabalhista. A respeito deste último item, Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, falou sobre cooperativismo e terceirização. Ele reforçou os aspectos que os diferenciam e abordou os principais sintomas do que chamou de cooperativismo fraudulento.
O representante da ANPT, Carlos Eduardo Azevedo Lima, também falou sobre o tema. Ele ressaltou que o Ministério Público do Trabalho não é contra o cooperativismo, que traz inegáveis vantagens sociais. O que se combate, segundo ele, são as cooperativas fraudulentas no âmbito da administração pública. “Arregimentar mão-de-obra barata sob o manto de cooperativismo é um retrocesso histórico”, defende.
Lima relata que, para enfrentar o problema, existe a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Na última reunião da Conap, no final de 2009, foi deliberado que seriam enviadas representações para todas as cooperativas visando tratar de irregularidades na saúde envolvendo cooperativas e outras entidades congêneres. Espera-se com isso inibir ações irregulares e que apenas as cooperativas legítimas funcionem.
Essas cooperativas legítimas, segundo o representante da Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologia (Febracan), Guilherme Krueger, dão aos médicos um poder compensatório num mercado que se mostra imperfeito. “As cooperativas de especialidades médicas são necessárias para que se possa preservar a dimensão humana e defender a sua dignidade nesse mercado imperfeito, que tem sua face não somente no paciente, mas também no profissional que o atende”, explicou.
Livre concorrência – A inserção econômica das cooperativas de trabalho foi tratada pela representante da Secretaria de Direito Econômico, Ana Maria Melo Netto. Ela falou sobre o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a política de defesa da concorrência. Para Ana Maria, o principal problema relativo às cooperativas de trabalho na saúde suplementar é que o CADE ainda não construiu um posicionamento previsível e transparente. “Por isso precisamos avançar na nossa análise e no diálogo, atingindo o ponto em que as empresas e os agentes saibam quando estão atuando na legalidade e quando estão atuando na ilegalidade”, disse.
O CADE também não tem uma resposta com relação à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). “Enxergamos aspectos positivos na CBHPM como a hierarquização e a nomenclatura”, adiantou Ana Maria Melo Netto, ressaltando, no entanto, que a preocupação é como mercado se comporta em relação a ela. “O indesejado da tabela é quando não há formação de preços independentes”, alerta.
O representante da AMB, Florisval Meinão, defendeu que o CADE precisa estar mais presente nas discussões entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e médicos para entender o problema da defasagem de seus honorários. Para ele, a ideia de que o médico pode negociar individualmente com a empresa é utópica. “O médico é obrigado a se submeter às condições impostas pelas empresas. Precisamos encontrar formas para solucionar esse problema respeitando os princípios da livre concorrência”, defendeu.
Realização – O III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico foi uma realização da Comissão de Cooperativismo Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Representantes de entidades médicas como Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB), e do segmento cooperativista (Confederação das Cooperativas Médicas e Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologia) também participaram dos debates desta sexta-feira (28).
O coordenador dos trabalhos, conselheiro federal Hiran Gallo, ressaltou que as discussões continuarão com no âmbito da Comissão de Cooperativismo junto com a Unimed, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação das Cooperativas Medicas (Confemed). “O sistema cooperativista será o quarto elemento a compor a atuação das três entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam)”, disse.
Fonte: CFM
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