O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
(Cremepe), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e Associação Médica de
Pernambuco (AMPE) entraram na Justiça Federal, na sexta-feira (27), com pedido
de anulação do Termo de Cooperação Técnica e do edital do Provalida, que visa
revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de
ensino estrangeiras.
A ação foi contra o Governo do Estado,
Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco
(Amupe).
Os representantes das entidades médicas entendem
que o Governo Estadual pretende evitar a realização de concursos públicos e
facilitar o acesso de profissionais estrangeiros, com formação duvidosa, para atuar nos serviços de saúde pública do estado.
Para Helena Carneiro Leão, presidente do Cremepe
“esta é uma medida em defesa dos profissionais de medicina e da não
precarização do serviço público de saúde”, afirmou.
Mário Jorge Lôbo, presidente do Simepe,
posiciona que o Sindicato é contrário a tentativa de flexibilização
do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço
público. “A exigência constitucional do concurso público deve ser respeitada.
"A Ação foi protocolada na Justiça
Federal, pelo vice-presidente do Cremepe, José Carlos
Alencar, presidente e vice presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo e
Fernando Cabral, respectivamente, acompanhados por advogados.
FONTE: Conselho Federal de Medicina
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