Entrevista com o Senador Antônio Carlos Valadares: " Ato Médico tem tudo para ser aprovado neste ano"

O senador sergipano Antônio Carlos Valadares, líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado, é o relator do projeto do Ato Médico na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em entrevista à Revista Somese, ele detalha o processo de discussão da proposta, aprovada no mês passado, pela CCJ, e explica quais os avanços conquistados. “Não tenho dúvidas de que o projeto que nós conseguimos aprovar foi melhor do que aquele que aprovamos pela primeira vez, no Senado, e infinitamente melhor do que aquele que mereceu aprovação pela Câmara dos Deputados. O substitutivo que apresentei à CCJ foi fruto de uma longa discussão que travei, pacientemente, por mais de dois anos, com os mais diferentes segmentos da saúde”, afirma. Para Valadares, é possível que o Ato Médico seja aprovado pelo Senado ainda neste ano.

Revista Somese – Senador, o que pode ser estabelecido como avanço em relação às últimas discussões sobre o projeto do Ato Médico? O que representa a aprovação de seu relatório na CCJ?

Antônio Carlos Valadares – Não tenho dúvidas de que o projeto que nós conseguimos aprovar foi melhor do que aquele que aprovamos pela primeira vez, no Senado, e infinitamente melhor do que aquele que mereceu aprovação pela Câmara dos Deputados. O substitutivo que apresentei à CCJ foi fruto de uma longa discussão que travei, pacientemente, por mais de dois anos, com os mais diferentes segmentos da saúde. Não faltei ao compromisso que assumi em audiência pública para tratar do Ato Médico em cuja reunião disse que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados trazia distorções inaceitáveis, e que, na medida do possível, seria mudado para melhor, o que de fato aconteceu. Daí a aprovação do meu relatório por ampla maioria. Os avanços foram substanciais. Como o projeto do Ato Médico já havia passado nas duas Casas do Congresso - Senado e Câmara -, voltando à Casa de origem, do ponto de vista regimental, eu não poderia, por conta própria, criar novos dispositivos que alterassem o mérito da matéria. Poderia, sim, como de fato trabalhei em todos os momentos, pegar os melhores dispositivos aprovados pelas duas Casas e selecioná-los em benefício de uma proposta equilibrada pela qual sempre busquei desde o início das discussões.

RS – Como o senhor avalia o prazo tão extensivo de tramitação do projeto?

 ACV – É verdade que a tramitação do projeto do Ato Médico demorou 10 anos. Atribuo essa demora à polêmica que se estabeleceu em torno da matéria. É natural que alguns segmentos que atuam na área da saúde tivessem algum receio de que algo pudesse acontecer em prejuízo de suas atividades profissionais no dia a dia. Esse receio recrudesceu em virtude do texto polêmico e, por isso, desequilibrado, aprovado pela Câmara. Tive então de me desdobrar para afastar as desconfianças. Empreendi um sincero esforço de engenharia política para tentar convencer as quatorze profissões da saúde de que faria o melhor. Para tanto conversei diretamente, recebendo em meu gabinete todas as lideranças que manifestaram interesse em opinar no intuito de apresentar um texto expurgando as imperfeições, contemplando uma redação que espelhasse tanto quanto possível, até o limite de minhas atribuições, o desejo e os interesses legítimos da maioria. Neste sentido contei com a colaboração de ampla maioria dos profissionais da saúde.

RS – É possível dizer que o Ato Médico será aprovado em 2012?

 ACV – Quero crer que o Ato médico, com a redação que lhe foi dada pela CCJ, tem tudo para ser aprovado em 2012 até porque o seu conteúdo é o melhor possível. Qualquer mudança de mérito não é mais permitida pelo regimento interno do Senado. Se tal coisa for tentada isso só reacenderia a polêmica e o divisionismo entre os profissionais de saúde. Lutamos pela preservação da unidade das categorias profissionais, pela sua integração completa, onde não haja prevalência de umas sobre as outras, em benefício de uma sociedade que espera uma assistência permanente de quantos atuam nas atividades exercidas no setor público ou privado da saúde.

RS – Quais os pontos principais do relatório apresentado na CCJ?

 ACV– Eis algumas normas importantes que conseguimos aprovar na CCJ: 

1. Achamos por bem aceitar o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara que define o diagnóstico nosológico como atividade privativa do médico e respectiva prescrição terapêutica, e, dentre outras atribuições, a indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios. Porém o nosso substitutivo que prevê o diagnóstico nosológico, função atribuída ao médico, assegura outros tipos de diagnósticos às mais diversos profissões a exemplo dos diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocodgnitiva. Todos esses diagnósticos não são privativos do médico.
2. A Câmara efetuou uma alteração altamente prejudicial aos fonoaudiólogos e fisioterapeutas ao incluir o diagnóstico funcional e cinésio-funcional como atribuição exclusiva do médico. Restaurei o texto do Senado, recompondo os direitos daqueles profissionais.
3. Com relação, por exemplo, à intubação traqueal, que é considerada uma ventilação mecânica invasiva, esse procedimento em nosso substitutivo passa a ser coordenado inicialmente por médico. Neste caso, concordamos com o texto da Câmara, pois o do Senado falava que o médico é que tinha de definir e supervisionar tais procedimentos. Pelo texto aprovado caberá ao médico a coordenação inicial sem anular a participação do fisioterapeuta que terá suas atividades previstas em lei totalmente preservadas. É sabido que nas UTIS uma equipe multifuncional trabalha para salvar o doente, e todos os profissionais têm que exercer as suas competências próprias para alcançar esse objetivo primacial.

IV)  A Câmara aprovou um texto muito desfavorável aos biomédicos e farmacêuticos determinando que a emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos era uma atribuição exclusiva dos médicos. Rejeitamos essa distorção, que saiu do texto aprovado pela CCJ, que protege os direitos daqueles profissionais. A realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos consta no rol das atividades que não são privativas do médico, como queria a Câmara dos Deputados.

1. No entanto, com relação aos enfermeiros, aceitamos o texto da Câmara que diz que a coleta de material biológico continua a ser feita por aqueles profissionais, não sendo, portanto, atribuição específica dos médicos.

VI)  Procuramos garantir todos os direitos das profissões regulamentadas e reconhecidas em lei. Reconhecemos e defendemos as competências não só dos odontólogos (art. 4º, § 6º) como resguardamos os das demais profissões. No art. 4º, § 7º, de forma clara exige-se o respeito às prerrogativas de todas as profissões da área de saúde. “§ 7º  O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia” .

RS - Como foi a participação da classe médica na discussão do projeto?

 ACV – Os representantes dos médicos que se reuniram comigo sempre se portaram com a maior dignidade e espírito público nos debates que mantivemos durante várias vezes, no meu gabinete e na CCJ. Queriam apenas o reconhecimento de um direito justo que têm as demais profissionais da saúde, a regulamentação de sua profissão.  Mas foram capazes de demonstrar em todos os momentos que os seus direitos se encerram quando começam os direitos dos outros. Também, só tenho elogios para todas as categorias que se reuniram comigo sempre me tratando com o maior respeito e sabendo das dificuldades que o relator teria diante de suas limitações regimentais para elaborar um texto que fosse 100% consensual.

RS – Avaliando a Saúde Pública de forma geral, quais os gargalos principais para ela seja de qualidade?

 ACV - Em primeiro lugar, é preciso uma consciência coletiva de que saúde pública deveria ser prioridade. Fui relator da EC 29/2000, que dispõe sobre o financiamento para a saúde impondo à União, Estados e Municípios, a aplicação de índices obrigatórios  em favor do setor. Apesar da promulgação dessa emenda constitucional e de sua regulamentação recente, a saúde pública continua sendo uma das principais fontes de preocupação e de críticas da comunidade. Mais de 130 milhões de brasileiros não podem pagar o seu seguro-saúde privado, e dependem do SUS, que é universal e gratuito. A União investe em saúde mais de R$ 70 bilhões, mas, ainda assim, esse montante de recursos é insuficiente para melhorar a qualidade da prestação do serviço. Os Estados são obrigados a aplicar 12% e os Municípios 15% de suas receitas em saúde. Parece até que o setor nada em dinheiro. À primeira vista, parece. Mas, as demandas aumentam a cada dia e a gestão da saúde é deficitária. Faltam médicos no interior, enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, farmacêuticos... Nas capitais os hospitais vivem abarrotados. A crise piora porque os municípios estão enfrentando uma situação de bancarrota, com as suas receitas caindo a cada dia. A meu ver, para enfrentar não só essa questão crucial da saúde, como a crise financeira que se instalou nos Estados e nos Municípios, prejudicando a população em virtude de administrações frustrantes, seria necessário um novo pacto federativo descentralizando recursos da União, mas impondo regras restritivas de contenção de  gastos em determinados setores, com prioridades bem definidas para a saúde, educação e segurança.

RS – Em ano eleitoral e dando destaque a Aracaju, o que o senhor acha que precisa ser melhorado no serviço de assistência médica da capital?

 ACV – A demanda na capital é grande porque vem muita gente do interior e até do Estado da Bahia para ser atendida nos hospitais, principalmente no João Alves. A Ação do governo estadual é correta quando procura fortalecer o atendimento no interior entregando aos municípios clínicas bem equipadas e bem construídas. Porém, essa boa vontade esbarra numa dificuldade, no momento difícil de resolver, porque muitas prefeituras não podem arcar com os custos elevados da manutenção dessas unidades de saúde. Insisto que devemos injetar mais recursos nos municípios com a contrapartida do controle rigoroso de sua boa e correta aplicação. Em resumo, se há falta de dinheiro, como se alega, também não podemos esquecer que uma adequada gestão pode suprir no todo, ou pelo menos em parte, a eterna reclamação por mais recursos.

RS – O que o senhor acha da opinião de alguns parlamentares que encaram o ato médico como uma ação corporativista?

 ACV – É errôneo afirmar que se trata de uma ação corporativista, uma vez que é no parlamento onde são regulamentadas todas as profissões.

RS – Qual a importância do ato médico para a categoria?

 ACV – O Ato Médico delimita a atuação dos que exercem a profissão do médico, reconhecendo as suas atribuições ao lidar com a vida das pessoas. É a única lei que, se for sancionada, não se preocupa apenas em assinalar o que é direito do médico  no exercício de sua profissão. Ela (a lei) irá garantir, ela não tira, antes preserva as competências das demais profissões de saúde. Além do mais, com a definição transparente das atribuições de cada profissão, ficará mais fácil identificar as responsabilidades nos casos que venham a ser analisados pela Justiça.   A somação entre  médicos e os demais profissionais é imprescindível. Todos devem conviver e trabalhar em harmonia, em obediência ao princípio de integração, fazendo parte de uma estrutura multidisciplinar, em que cada um possa fazer a sua parte, em estrita colaboração, sem invasões desnecessárias, tendo como alvo a sociedade que é a verdadeira destinatária do esforço coletivo visando à justiça social e o cuidado com a vida do ser humano.


FONTE: Conselho Federal de Medicina

Estudantes na mobilização do dia 25!

Presidentes de entidades e especialidades médicas, estudantes e diretoria do Sinmed participaram de reunião ontem (18/04) para definir diretrizes no dia de paralisação nacional dos planos de saúde e do dia de paralisação de advertência dos médicos do RN, que acontece em 25 de abril.

Durante a reunião, os participantes expuseram suas reivindicações e discutiram sobre as formas mais eficazes para mobilização da categoria, entre elas o envio de mensagens pelo celular, cartazes, adesivos e o corpo a corpo, fundamental entre os colegas da categoria.

 Neste encontro foi ratificada também a presença dos estudantes no dia da mobilização.

 Estudantes

Os estudantes de medicina do RN, alunos da UFRN, UNP e UERN, participam no dia 25 de abril do dia de paralisação de advertência dos médicos do RN. Além de apoiar a campanha “Eu quero piso Fenam”, os acadêmicos se manifestam contra à abertura de novas Escolas Médicas; melhoria na qualidade do ensino médico e são contrários também a Revalidação direta de Diplomas de médicos formados fora do Brasil.

Dentro da programação do dia 25, os estudantes participam da manifestação pública, que acontece às 8h na Praça Sete de Setembro, localizada em frente à Assembleia Legislativa.

Diego Torquato (UnP) e Alice Gagliuffi (UFRN)

Felipe Matos e Geilne Queiroz representante dos alunos da UERN

FONTE: Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte

A entidade convocou especialistas para propor os parâmetros que darão mais segurança aos pacientes e aos profissionais na tomada de decisão sobre a interrupção de gestações

Uma comissão especial, criada na manhã desta sexta-feira (13), pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), terá a missão de estabelecer em no máximo 60 dias os critérios para o diagnóstico de anencefalia. A decisão foi tomada pelo plenário da entidade que, diante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que permitiu a interrupção de gestações de casos deste tipo – entende ser fundamental que estes critérios sejam delineados em benefício da sociedade.

O trabalho, que será iniciado ainda em abril. Farão parte da Comissão, representantes do próprio CFM, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia - todas filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB),  do Ministério da Saúde, além de experts em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

Preenchimento de lacuna - Com o delineamento claro destes critérios, os quais deverão se inspirar na análise de extensa literatura técnica, de dados científicos e na experiência da prática médica,  o Conselho Federal de Medicina pretende contribuir para o preenchimento de importante lacuna na compreensão e na tomada decisões relacionadas a estes quadros.

Com o estabelecimento desses critérios, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico destes casos, facilitando a interrupção mais precoce de gestações, em coerência com a decisão das mulheres que se enquadrem nestas circunstâncias.

Para o CFM, coordenar a elaboração destes critérios de diagnósticos, os quais deverão ser aprovados por meio de resolução específica pelo seu plenário, faz parte de sua missão institucional. Entre suas prerrogativas legais, cabe ao Conselho defender e estimular o bom exercício da Medicina, oferecer aos médicos e pacientes diretrizes técnicas e éticas na luta pela saúde e defender a qualidade da assistência oferecida em qualquer esfera (pública ou privada).

“Trata-se de momento histórico para o país, no qual os médicos – por meio de seus representantes – têm o dever de dar à sociedade a mais completa segurança para que as decisões sejam tomadas com base em critérios éticos, técnicos e científicos”, ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Nota à sociedade – Ainda na manhã de sexta-feira (13), o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota à sociedade na qual manifesta sua concordância com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja sentença final permite, no país, a interrupção de gestações de fetos anencéfalos.

No documento, a entidade ressalta que, em situações onde se comprova o diagnóstico de anencefalia, a chamada antecipação terapêutica do parto não deve entendida como uma obrigação da mulher, mas como um direito que lhe deve ser garantido e utilizado, caso faça essa opção.

Para o CFM, que mantém entre seus compromissos institucionais a defesa da assistência de qualidade para todos os cidadãos, “a sentença contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade, estabelecendo uma ponte sólida entre a Medicina e o Poder Judiciário no debate e na deliberação acerca de temas de grande interesse para a assistência em saúde”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA SOBRE DECISÃO DO STF ACERCA DOS CASOS DE ANENCEFALIA

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua maioria, considera acertada a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento histórico concluído em 12 de abril, liberou – no país – a interrupção da gestação de anencéfalos.

Na visão do CFM, a sentença contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade, estabelecendo uma ponte sólida entre a Medicina e o Poder Judiciário no debate e na deliberação acerca de temas de grande interesse para a assistência em saúde.

O Conselho Federal de Medicina considera que a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia – após diagnóstico clínico criterioso– reforça a autonomia da mulher, para quem, nestas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido.

A entidade, que participou ativamente de debates esclarecedores sobre o assunto em diferentes esferas, ressalta ainda que sua posição – amparada em dados técnicos, epidemiológicos e à luz do Direito e da Bioética – dialoga com seu compromisso institucional com a saúde individual e coletiva dos brasileiros. 

FONTE: Conselho Federal de Medicina

Falta de medicamentos compromete segurança dos pacientes

    A falta de medicamentos e de aparelhagem nas unidades de urgência e emergência do Estado continua a ser um problema recorrente. Desta vez são os anestesiologistas do Hospital Walfredo Gurgel que denunciam a falta de anestésicos básicos para a realização de cirurgias.

   Segundo os plantonistas, os profissionais não contam com anestésico geral e local na farmácia do Centro Cirúrgico, o que os obriga a “improvisar” para realizar as cirurgias. Faltam ainda anti-hipertensivos e antiarrítmicos, medicamentos necessários para a realização de procedimentos cirúrgicos em pacientes portadores de problemas no coração e hipertensão.

    “Alguns destes medicamentos estão em falta há seis meses”, relata uma plantonista que preferiu não se identificar. A explicação dada pela farmácia do hospital é que estes medicamentos não estão disponíveis na Unicat (Unidade Central de Agentes Terapêuticos).

    Melhores condições de trabalho e atendimento digno aos pacientes. Esta é uma das reivindicações que o Sindicato dos Médicos do RN vem defendendo sistematicamente junto à Secretária Estadual de Saúde como forma de viabilizar um atendimento humanizado aos pacientes evitando riscos desnecessários para o doente e para o profissional médico.  

FONTE:Sindicato do Médicos do Rio Grande do Norte

Terceirização da saúde é questionada em audiência pública

    A terceirização do Hospital da Mulher de Mossoró foi tema da audiência realizada nesta quarta-feira (11) no plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro com assinatura do deputado Fábio Dantas (PHS) e contou com a presença do presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira Filho, além de  representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e dos conselhos de medicina e enfermagem do RN.

    A contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Marca, para administrar durante cinco meses o Hospital da Mulher de Mossoró pelo valor de R$ 15 milhões foi o principal vetor das discussões. O formato de administração foi divulgado no dia 9 de março e causou estranheza pelo modo de contratação, sem licitação e sem a publicação no Diário Oficial do Estado.

    De acordo com o deputado Fernando Mineiro, é preciso que haja uma segurança em termos de gestão para que a sociedade não seja prejudicada. “Tem que haver uma segurança em termos de gestão do hospital”, enfatiza. O parlamentar alertou ainda que o Governo encaminhou um pedido de remanejamento de R$ 15 milhões ao CDE para a Oscip.

    O secretário de saúde do Estado, Domício Arruda, alegou que a contratação da Oscip ocorreu por conta de uma situação emergencial. O secretário foi rebatido pelo promotor do Ministério Público de Mossoró, Flávio Corte. Segundo ele, o processo de contratação do hospital corre desde agosto. “De agosto para março não haveria tempo suficiente para realizar uma licitação?”, questiona.

    O promotor questionou ainda o modo de contratação. “Será que é o modelo mais econômico? Será que é o modelo mais eficiente?”, disse. Outro fato que ele observou é que o diretor técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia, que é uma instituição pública, é o mesmo diretor do Hospital da Mulher. “Como que isso acontece, por quê?”. O promotor lembrou que há uma ação civil contra a Oscip tramitando na justiça estadual.

    Outro ponto relatado foi quanto aos critérios utilizados pelo Estado para a contratação da Oscip. “Quais foram utilizados para chegar à contratação da Marca? O que gera mais estranheza ainda é que há dois pareceres jurídicos opostos quanto a contratação, da forma como ocorreu, da organização”, afirma.

Hospital da Mulher funciona com irregularidades

    De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Francinete Melo, o modo como o Governo contratou a Oscip ‘passou por cima’ do Conselho, que tem como uma das funções a de deliberar sobre a forma de contratação. “Fomos surpreendidos com o fato, ficamos a apenas alguns andares da Sesap e não fomos avisados. Somos a favor do funcionamento da maternidade, mas contra a forma como foi feita”, disse.

    Segundo ela, não há alvará para funcionamento do Hospital da Mulher. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, disse que em fiscalização realizada pela equipe foram constadas graves irregularidades. Uma delas é que há dois médicos que operam lá sem registro no conselho estadual. Houve ainda, segundo ele, o óbito de uma mulher que não foi registrado. “Eles se recusaram a fazer o atestado de óbito”, denuncia.

    Jeancarlo enfatizou ainda a falta de alvará do Hospital. “Terceirização não é a saída para o fracasso na gestão de hospital público”. Segundo ele, é preciso transparência nas relações entre o poder público e a Organização Marca. “RN não é terra de ninguém”.

    O presidente do Sindicado dos Médicos, Geraldo Ferreira, lembrou que a necessidade de uma maternidade pública em Mossoró vem sendo discutido há anos. “Houve uma pretensão para terceirizar o hospital”, disse. Segundo ele, há apenas um anestesiologista e uma enfermeira para a demanda. A presidente do Sindsaúde, Sônia Godeiro, disse que o estado chega a pagar três vezes mais para um profissional de saúde. 

    O médico e dirigente sindical da regional Mossoró, Walter Júnior, também esteve presente na audiência e expôs a situação vivida pela população e profissionais da saúde do município.

FONTE: Assessoria de comunicação Dep. Fernando Mineiro com edição do Sinmed RN

CRMs pedem manutenção do Revalida e respeito à legislação que trata do tema

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nesta terça-feira (10) nota pública contra a revalidação indiscriminada de diplomas de Medicina obtidos no exterior. Os representantes das entidades passaram o dia reunidos em Brasília, quando avaliaram o tema e suas consequências para a saúde da população e para a qualidade da assistência oferecida.

    No texto, os representantes dos conselhos pedem ao Governo a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado, desde 2010, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.

    Para o grupo, sem observar estes critérios, estará se colocando em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

Veja a nota pública do CFM e dos CRMs no site: Conselho Federal de Medicina